As mudanças previstas na Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, impactarão diretamente na formação de novos atletas e colocar em risco o desenvolvimento do esporte brasileiro.
A Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da união.
Esse corte é aplicado de forma linear, ou seja, deve atingir de maneira ampla diversos regimes e benefícios existentes, sem revogá-los diretamente, mas reduzindo sua eficácia em relação ao "sistema padrão de tributação" que serve de base para cada tributo.
Cobre seu parlamentar sobre o tema! "O esporte transforma vidas, gera oportunidades e constrói futuros. Precisamos proteger esse caminho."
Edição: Blog O Braço de Ouro
Fonte: Receita Federal
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