NOTÍCIAS DO BOLÃO: CÂMARA APROVA AÇÕES EMERGENCIAIS DE SOCORRO AO ESPORTE DURANTE A PANDEMIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes: auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para ajuda aos trabalhadores. 
Pela redação aprovada hoje, profissionais do setor terão direito a três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00. A regra vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros. 
Requisitos: Para receber o auxílio, os profissionais devem comprovar atuação na área esportiva nos 24 meses anteriores à lei, não ter emprego formal ativo e cumprir os seguintes requisitos financeiros: renda per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários. Quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego, Bolsa-Atleta, ou já recebeu o benefício emergencial, também não poderá receber o auxílio. O trabalhador deverá comprovar inscrição em cadastros de esporte e o regulamento da lei pode permitir inclusão nos cadastros de forma autodeclaratória ou documental.
Atletas: Atletas e Paratletas poderão receber, a título de premiação da União, até R$ 30 mil. O valor equivale ao Imposto de Renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito de entidades locais ou internacionais de administração esportiva. A inclusão no Bolsa-Atleta durante a pandemia poderá levar em conta competições ocorridas em 2019 ou 2020, com exceção das modalidades voltadas ao alto rendimento (Categoria Atleta Pódio).
Entidades: A proposta prevê ainda linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas do setor; renegociação de dívidas tributárias; regras para a retomada de competições esportivas, com incentivo às modalidades transmitidas pela internet, e cumprimento de regras sanitárias. O texto aprovado também inclui medidas de governança para clubes e outras entidades esportivas: garantia de que não haverá fraude em votações não presenciais; publicidade às contas; responsabilização de dirigentes por ilícitos praticados; entre outros.
O texto segue agora para o Senado para apreciação e votação. (Reportagem: Carol Siqueira)

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Foto: Jovem Pan

Fonte: Agência Câmara de Notícias